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Administração 2017-2020
PROCESSO SELETIVO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/ SP

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP EDITAL Nº 03 / 2018

·         PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

MONITORES PARA O PROGRAMA “MAIS ALFABETIZAÇÃO”

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP torna publico o edital para seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa “Mais Alfabetização” instituído pela portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no diário oficial no dia 23 /02/2018, que regulamentada pela Resolução nº 7, de 22/03/2018, e da Resolução nº 04, de janeiro de 2018, que tem o caráter de regular o turno ao professor alfabetizador, por um período de 5 horas semanais, considerando os critérios da portaria publicada no DOU de 05 de janeiro de 2018.

1. Do Programa

1.1 Programa “Mais Alfabetização” tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática dos estudantes nos 1° e 2° anos do Ensino Fundamental.

1.2 No Programa Mais Alfabetização, todo professor regente contará com o apoio de um assistente de alfabetização para o desenvolvimento de atividades pedagógicas.

1.3 Apoio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com recursos específicos para o ressarcimento dos assistentes que prestarão serviços de voluntários e para a realização de atividades voltadas para as turmas de primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental.

 1.4 A duração do Programa Mais Alfabetização para esse ano está prevista, por um período seis meses, sendo dois meses no primeiro semestre e quatro meses no segundo semestre.

1.5 São objetivos do Programa:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do Ensino Fundamental por meio do atendimento às turmas de 1° e 2° anos.

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares das redes de ensino.

III. Viabilizar atendimento diferenciado as unidades escolares.

IV. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e resultados do programa.

1.6 Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte perfil:

a) Professores alfabetizadores com curso de graduação em Pedagogia.

b) Professores com Licenciatura em pedagogia e/ou Licenciatura na área da educação.

c) Estudantes de curso de Pedagogia cursando os anos finais.

2. Das atribuições dos assistentes de alfabetização do programa:

2.1 O assistente de Alfabetização apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares.

2.2 O assistente de alfabetização atuará em Unidades Escolares não vulneraríeis (período de 5 horas por turma), podendo aumentar as turmas na Unidade Escolar que estará atuando por período (manhã ou tarde).

2.3 Os voluntários deverão estar disponíveis para as formações continuadas que serão oferecidas pelo programa para a capacitação no trabalho com as turmas.

2.4 Os atendimentos de cada assistente às escolas não poderá ultrapassar 40 horas semanais.

2.5 Considera o apoio dos Assistentes a alfabetização ao Professor Alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da lei Federal n°9.608/1998- Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

2.6 O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

2.7 O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

 São Atribuições do Assistente de alfabetização:

• Participar do planejamento das atividades juntamente com a coordenação do programa da escola.

• Cumprir Carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa.

 • Auxiliar o professor Alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele.

• Acompanhar o desempenho dos alunos.

• Elaborar e apresentar a coordenação relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente.

• Acessar caso necessário) o sistema de monitoramento do programa/CAED digital, cadastrando as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o professor ou o coordenador analisem e validem posteriormente.

 • Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao programa.

• Realizar formação indicada pelo MEC.

3. Das Inscrições:

3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 Não será cobrada taxa de inscrição.

3.3 No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida com todos os dados solicitados.

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com apresentação dos originais para fins de conferencia:

I. Carteira de Identidade (frente e verso).

II. CPF.

III. Comprovante de Residência.

IV. Diploma (candidatos graduados)

 V. Histórico atualizado e comprovante de matrícula da Universidade (para candidatos estudantes universitários).

VI. Comprovante de cursos ou de experiência na área de apoio à docência na alfabetização.

3.4 As informações prestadas na ficha de inscrição do processo seletivo são de inteira responsabilidade dos candidatos, ficando a coordenação no direito de excluí-lo caso comprove inveracidade das informações.

 3.5 Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

3.6 Serão entregue aos candidatos o comprovante de requerimento da inscrição do processo seletivo simplificado.

3.7 Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

4. Das quantidades de vagas

4.1 Será disponibilizada UMA vaga para assistente de Alfabetização do Programa a Unidade Escolar EMEF MANUEL AUGUSTO RODRIGUES ALECRIM no município de Santo Antonio da Alegria que aderiu ao programa e recebeu o recurso para as turmas de 1° e 2° anos.

5. Da Seleção

5.1 O Departamento Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa “Mais Alfabetização” responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

5.2 A seleção se dará por duas etapas que será realizada através da análise de currículo comprovado e entrevista situacional ou comportamental.

5.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Experiência a ser comprovada                                                                 Pontuação

Pedagogo                                                                                                        3 pontos

Experiência comprovada em alfabetização                                            2 pontos para cada ano

Magistério em outras etapas do Ensino Fundamental                         1 ponto para cada ano

Cursando pedagogia                                                                                    1 ponto

Pontuação Máxima                                                                                      10 pontos

5.4 A entrevista pontuará no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a soma das duas etapas (máximo 20 pontos).

5.5 A seleção será conduzida por uma banca entrevistadora constituída por coordenadores pedagógicos do Ensino Fundamental e pela Dirigente Municipal de Educação.

5.6 O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste edital.

5.7 O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal e fixado no Departamento Municipal da Educação de Santo Antonio da Alegria – SP por ordem de classificação.

5.8 Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a. Maior tempo de experiência no magistério.

 b. Caso permaneça o empate, tenha maior idade.

5.9 Serão classificados os primeiros 03 (três) candidatos habilitados para o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa “Mais Alfabetização” do Departamento Municipal da Educação neste ano de 2018, conforme a disponibilidade de vagas.

5.10 A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade da unidade escolar.

5.11 A classificação final será divulgada em data definida pela comissão e disponível no site da Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br e fixado no Departamento Municipal da Educação deste município.

6. Da Lotação

6.1 A lotação obedecerá a ordem de classificação e pontuação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos deste edital.

6.2 Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

6.3 Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo sua pontuação.

7. Disposições Gerais

7.1 O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa “Mais Alfabetização”

7.2 O valor do ressarcimento pago aos candidatos selecionados nesse programa será de R$ 150,00 por turmas/mensais, pelos dias efetivamente trabalhados, que serão repassados para ressarcir gastos com transporte e alimentação de cada voluntário neste ano de 2018.

7.3 O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao Professor Alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

7.4 Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

 7.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de:

l. Não estar correspondendo à finalidade e objetivos do Programa

ll. Práticas de atos de indisciplina,

lll. Maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional

 IV. Faltas, no que poderá prejudicar a qualidade no programa.

8. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br/.

9. Os casos omissos serão resolvidos pelos membros da Comissão do Departamento Municipal da Educação dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa “Mais Alfabetização em consonância com a Secretaria Municipal de Educação.

10. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antonio da Alegria, 03 de maio de 2018.

Luciana Abud Farah Salim

Dirigente Municipal de Educação

 

 

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/ SP

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP EDITAL Nº 03 / 2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

MONITORES PARA O PROGRAMA “MAIS ALFABETIZAÇÃO”

 

Início: 08 de maio de 2018 – Horário: 14h00 às 18h00.

  Termino: 09 de maio de 2018 – Horário: 8h00 às 12h00.

Local: Departamento Municipal da Educação de Santo Antonio da Alegria.

 O candidato deverá comparecer munido de:

 a) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com apresentação dos originais para fins de conferencia:

 b) Carteira de Identidade (frente e verso).

c) CPF.

 d) Comprovante de Residência.

e) Diploma (candidatos graduados)

f) Histórico atualizado e comprovante de matrícula da Universidade (para candidatos estudantes universitários).

 g) Comprovante de experiência profissional na docência de alfabetização. No caso de conhecimentos específicos na área, o candidato poderá apresentar documentos que comprovem suas habilidades (declarações, TCC, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.).

Será preenchida a ficha de inscrição no Departamento da Educação, onde se realizará a entrevista com os candidatos. A divulgação estará disponível no site http://www.santoantoniodaalegria.sp.gov.br/ no dia 09 de maio de 2018, após as 15 horas.

O Departamento da Educação entrará em contato no dia 09 de maio com o primeiro classificado para se apresentar na secretaria da EMEF Manuel Augusto Rodrigues Alecrim, para atribuição das turmas.

 

Santo Antonio da Alegria, 07 maio de 2018.

Comissão de seleção dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do “Programa Mais Alfabetização

 

Data: 07-05-2018 16:40:00