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Administração 2017-2020
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019

                                              

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS E INAPTOS PARA O CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, ESTADO DE SÃO PAULO.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA – ESTADO DE SÃO PAULO E A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, torna público, com base na lei Federal n.º 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 170/2014 do Conanda e na Lei Municipal n.º 1.751/2015, pública a relação de candidatos:

 

CANDIDATOS

SITUAÇÃO

JACI APARECIDA DA SILVA MORINA TEIXEIRA

APTO

JOSÉ RENATO RODRIGUES ALECRIM

INAPTO

 

Artigo 1º. O candidato acima considerado inapto não enquadra no artigo 8º da Lei Municipal de n.º 1.751, de 31 de março de 2015, que estabelece “A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo vedado para os novos Conselheiros doravante eleitos, o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada (resolução do CONANDA, de 29 de setembro de 2008 ou outra que a substituir).

 

Artigo 2º. O candidato apto deverá comparecer no dia 08/02/2019, às 8:00h, na escola Manuel Augusto Rodrigues Alecrim, para a diplomação e posse, nos termos do Edital.

 

Santo Antônio da Alegria, 07 de fevereiro de 2019.

 

 

Kênia Vieira Naves Belutti

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santo Antônio da Alegria

 

 

 

Data: 07-02-2019 17:00:00