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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto (COVID) 29/2021
Vigente
18/03/2021
Ementa: Decreto nº 29 que dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de Santo Antônio da Alegria, através da implantação de barreiras sanitárias, como medida complementar de combate e enfrentam...
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Decreto Municipal 28/2021
Vigente
18/03/2021
Ementa: Decreto nº 28 que dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.
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Decreto Municipal 27/2021
Vigente
17/03/2021
Ementa: Decreto nº 27 que dispõe sobre o aumento de restrições na Fase Emergencial para enfrentamento a Covid-19, durante o período de 19 a 22 de março
Detalhes

Decreto (COVID) 27/2021
Vigente
17/03/2021
Ementa: Decreto nº 27 que dispõe sobre o aumento de restrições na Fase Emergencial para enfrentamento a Covid-19, durante o período de 19 a 22 de março.
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Decreto Municipal 26/2021
Vigente
17/03/2021
Ementa: Decreto nº 26 que regulamenta a Lei Municipal 1.686 de 12 de março de 2013, que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria - SP.
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Decreto Municipal 25/2021
Vigente
12/03/2021
Ementa: Decreto nº 25 que dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios sob a modalidade Pregão e dá outras providências.
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Decreto Municipal 24/2021
Vigente
12/03/2021
Ementa: Decreto nº 24 que dispõe sobre a readequação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Santo Antônio da Alegria, que especifi...
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Decreto Municipal 23/2021
Vigente
12/02/2021
Ementa: Decreto nº 23 que nomeia a Comissão Especial que trata a Lei Municipal nº 1596/2010, que institui o programa de incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Santo Antônio da Alegria, denominado "Fábrica ...
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Decreto Municipal 22/2021
Vigente
12/03/2021
Ementa: Decreto nº 22 que institui Comissão de Estudos de Revisão para avaliar o Mapa Genérico de Valores - MGV do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.
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Decreto Municipal 21/2021
Vigente
12/03/2021
Ementa: Decreto nº 21 que dispõe sobre o aumento de restrições na Fase Emergencial para enfrentamento a Covid-19, durante o período de 15 a 30 de março.
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Decreto (COVID) 21/2021
Vigente
12/03/2021
Ementa: Decreto nº 21 que dispõe sobre o aumento de restrições na Fase Emergencial para enfrentamento a Covid-19, durante o período de 15 a 30 de março.
Detalhes

Decreto Municipal 20/2021
Vigente
12/03/2021
Ementa: Decreto nº 20 que dispõe sobre o aumento de restrições na Fase Emergencial para enfrentamento a Covid-19, durante o período de 15 a 30 de março.
Detalhes

Decreto (COVID) 20/2021
Vigente
12/03/2021
Ementa: Decreto nº 20 que dispõe sobre o aumento de restrições na Fase Emergencial para enfrentamento a Covid-19, durante o período de 15 a 30 de março.
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Decreto Municipal 19/2021
Vigente
03/03/2021
Ementa: Decreto nº 19 que dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento denominado "Loteamento Recanto do Trevo" de propriedade de José Fernandes Cortes de Melo e Zisia Kesia Oliveira d...
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Decreto Municipal 18/2021
Vigente
03/03/2021
Ementa: Decreto nº 18 que dispõe sobre as medidas de adoção para o combate à Covid-19, as quais seguirão integralmente o Plano de São Paulo, estabelecido pelo Governo Estadual.
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Decreto (COVID) 18/2021
Vigente
03/03/2021
Ementa: Decreto nº 18 que dispõe sobre as medidas de adoção para o combate à Covid-19, as quais seguirão integralmente o Plano de São Paulo, estabelecido pelo Governo Estadual.
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Decreto Municipal 17/2021
Vigente
26/02/2021
Ementa: Decreto nº 17 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19.
Detalhes

Decreto (COVID) 17/2021
Vigente
26/02/2021
Ementa: Decreto nº 17 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19.
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Decreto Municipal 16/2021
Vigente
05/02/2021
Ementa: Decreto nº 16 A que dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para exercício de mandato no biênio 2021 - 2023 e dá outras providências cor...
Detalhes

Decreto Municipal 16/2021
Vigente
05/02/2021
Ementa: Decreto nº 16 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19.
Detalhes

Decreto (COVID) 16/2021
Vigente
19/09/2022
Ementa: Decreto nº 16 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19.
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Decreto Municipal 15/2021
Vigente
01/02/2021
Ementa: Decreto nº. 15 A que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antônio da Alegria, e dá outras providências.
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Decreto Municipal 15/2021
Vigente
01/02/2021
Ementa: Decreto nº 15 que nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.
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Decreto Municipal 14/2021
Vigente
29/01/2021
Ementa: Decreto nº 14 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19
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Decreto (COVID) 14/2021
Vigente
29/01/2021
Ementa: Decreto nº 14 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19
Detalhes

Decreto Municipal 13/2021
Vigente
29/01/2021
Ementa: Decreto nº 13 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais dos cursos técnicos profissionalizantes de ensino médio e dá outras providências.
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Decreto Municipal 12/2021
Vigente
28/01/2021
Ementa: Decreto nº 12 que dispõe sobre o cancelamento de recesso/ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 15,16 e 17 de fevereiro do fluente ano, e sobre o cancelamento das comemorações atinent...
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Decreto Municipal 11/2021
Vigente
28/01/2021
Ementa: Decreto nº 11 A que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá ouras providências.
Detalhes

Decreto Municipal 11/2021
Vigente
28/01/2021
Ementa: Decreto nº 11 nomeia membros para o Comitê Municipal de Gerenciamento da Crise do Covid-19, no âmbito do município de Santo Antônio da Alegria, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto (COVID) 11/2021
Vigente
18/01/2021
Ementa: Decreto nº 11 nomeia membros para o Comitê Municipal de Gerenciamento da Crise do Covid-19, no âmbito do município de Santo Antônio da Alegria, e dá outras providências.
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Decreto Municipal 10/2021
Vigente
26/01/2021
Ementa: Decreto nº 10 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, conforme autorizado pela Lei Municipal n. 1890, de 30/12/2020, art. 6 e 7, inciso I.
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Decreto Municipal 9/2021
Vigente
28/01/2021
Ementa: Decreto nº 09 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, conforme autorizado pela Lei Municipal n. 1890, de 30/12/2020, art. 6 e 7, inciso I.
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Decreto Municipal 8/2021
Vigente
25/01/2021
Ementa: Decreto nº 08 que dispõe sobre o retorno das aulas e atividades letivas nas Unidades Escolares das redes públicas do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.
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Decreto Municipal 7/2021
Vigente
28/01/2021
Ementa: Decreto nº 07 que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos de Santo Antônio da Alegria, ativos e inativos, ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Decreto Municipal 6/2021
Vigente
26/01/2021
Ementa: Decreto nº 06 que dispõe a composição dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente tendo validade por dois anos, e dá outras providências correlatas.
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Decreto Municipal 5/2021
Vigente
25/01/2021
Ementa: Decreto nº 05 que fica instituída a Comissão para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Santo Antônio da Alegria, denominado "Prog...
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Decreto Municipal 4/2021
Vigente
22/01/2021
Ementa: Decreto nº 04 que dispõe sobre a designação de Controlador Interno e dá outras providências.
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Decreto Municipal 3/2021
Vigente
15/01/2021
Ementa: Decreto nº 03 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19
Detalhes

Decreto Municipal 3/2021
Vigente
18/01/2021
Ementa: Decreto nº 03 - A que dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos processos Licitatórios sob a modalidade Pregão e dá outras providências.
Detalhes

Decreto (COVID) 3/2021
Vigente
15/01/2021
Ementa: Decreto nº 03 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19
Detalhes