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Decreto Municipal 9/2021
Vigente
28/01/2021
Ementa: Decreto nº 09 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações, conforme autorizado pela Lei Municipal n. 1890, de 30/12/2020, art. 6 e 7, inciso I.
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Decreto Municipal 8/2021
Vigente
25/01/2021
Ementa: Decreto nº 08 que dispõe sobre o retorno das aulas e atividades letivas nas Unidades Escolares das redes públicas do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.
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Decreto Municipal 7/2021
Vigente
28/01/2021
Ementa: Decreto nº 07 que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos de Santo Antônio da Alegria, ativos e inativos, ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Decreto Municipal 6/2021
Vigente
26/01/2021
Ementa: Decreto nº 06 que dispõe a composição dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente tendo validade por dois anos, e dá outras providências correlatas.
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Decreto Municipal 5/2021
Vigente
25/01/2021
Ementa: Decreto nº 05 que fica instituída a Comissão para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Santo Antônio da Alegria, denominado "Prog...
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Decreto Municipal 4/2021
Vigente
22/01/2021
Ementa: Decreto nº 04 que dispõe sobre a designação de Controlador Interno e dá outras providências.
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Decreto Municipal 3/2021
Vigente
15/01/2021
Ementa: Decreto nº 03 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19
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Decreto Municipal 3/2021
Vigente
18/01/2021
Ementa: Decreto nº 03 - A que dispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos processos Licitatórios sob a modalidade Pregão e dá outras providências.
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Decreto Municipal 2/2021
Vigente
04/01/2021
Ementa: Decreto nº 02 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Covid-19
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Decreto Municipal 2/2021
Vigente
14/04/2021
Ementa: Decreto nº 2A que dispõe sobre a implementação de Comitê de Volta às Aulas para análise quanto aos procedimentos necessários para o retorno das aulas no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegri...
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Decreto Municipal 2/2021
Vigente
14/01/2022
Ementa: Decreto nº 02 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.
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Decreto Municipal 1/2021
Vigente
04/01/2021
Ementa: Decreto nº 01 que dispõe a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providê...
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Decreto Municipal 150/2020
Vigente
01/06/2020
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao corona vírus, no Muniicípio de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.
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Decreto Municipal 125/2020
Vigente
08/06/2020
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao corona vírus, no municipio de Santo Antonio da Alegria e dá outras providências.
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Decreto Municipal 120/2020
Vigente
05/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a instituição foral e respectiva nomeação dos membros do COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA CRISE DO COVID 19, no âmbito do município de Santo Antonio da Alegria, e dá outras providênci...
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Decreto Municipal 115/2020
Vigente
07/05/2020
Ementa: Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo COVID-19, e dá outras providências correlatas.
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Decreto Municipal 100/2020
Vigente
24/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento ao coronavirus, estabelece a liberação parcial e condicionada de atividades comerciais no município de Santo Antonio da Alegria e dá outras pro...
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Decreto Municipal 90/2020
Vigente
15/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providê...
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Decreto Municipal 85/2020
Vigente
07/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a liberação parcial de atividades comerciais no Município de Santo antonio da Alegria e dá outras providências.
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Decreto Municipal 63/2020
Vigente
03/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a liberação parcial de atividades comerciais no município de Santo Antonio da Alegria e dá outras providências.
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Decreto Municipal 62/2020
Vigente
21/03/2020
Ementa: Decreta Calamidade pública e dispõe sobre a adoção de novas medidas restritivas, objetivando o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da disseminação do patógeno causador do COVID-19,...
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Decreto Municipal 61/2020
Vigente
19/03/2020
Ementa: Acrescenta medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
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Decreto Municipal 60/2020
Vigente
08/06/2020
Ementa: Dispõe sobre a adoção imediata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providênci...
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Decreto Municipal 91/2017
Vigente
17/06/2017
Ementa: Estabelece o Valor da terra nua por hectare do imóvel rural no municipio de Santo Antonio da Alegria para fins de cobranças e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR
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