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Legislação

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Ano

Decreto Municipal 92/2021
Vigente
20/12/2021
Ementa: Decreto nº 92 que dispõe sobre regulamentação do Espaço Árvore, e dá outras providências.
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Decreto Municipal 91/2021
Vigente
09/12/2021
Ementa: Decreto nº 91 que dispõe sobre a regulamentação da entrega, por meio eletrônico, das informações dos documentos fiscais que, nos termos da lei federal ou estadual, devam acompanhar as mercadorias, em ...
Detalhes

Decreto Municipal 90/2021
Vigente
26/11/2021
Ementa: Decreto nº 90 que dispõe sobre a Crianção de Praça Pública Esportiva, para Implantação do Projeto Areninha.
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Decreto Municipal 89/2021
Vigente
23/11/2021
Ementa: Decreto nº 89 que dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de apoio para atuar nos Processos Licitatórios sob a modalidade Pregão e dá outras providências.
Detalhes

Decreto Municipal 87/2021
Vigente
29/10/2021
Ementa: Decreto nº 87 que dispõe sobre o retorno obrigatório das aulas presenciais no âmbito da Rede de Ensino deste Município, a partir de 03 de novembro de 2021.
Detalhes

Decreto Municipal 86/2021
Vigente
29/10/2021
Ementa: Decreto nº 86 que estabelece o valor da ajuda de custo de transporte dos professores/gestor do Centro Estadual de Educação Paulo de Souza, nos termos do Convênio de Cooperação Técnico - Educacional f...
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Decreto Municipal 85/2021
Vigente
29/10/2021
Ementa: Decreto nº 85 que dispõe sobre a regulamentação das medidas para a retomada consciente das atividades econômicas no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria, a partir do dia 29 de outubro de 20...
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Decreto Municipal 84/2021
Vigente
18/10/2021
Ementa: Decreto nº 84 que dispõe sobre o descaucionamento de lotes reservados como garantia de execução de obras de infraestrutura de Loteamento JARDIM SUL, e dá outras providências que especifica.
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Decreto Municipal 83/2021
Vigente
07/10/2021
Ementa: Decreto nº 83 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid - 19, a partir do dia 08 de outubro de 2021.
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Decreto (COVID) 83/2021
Vigente
07/10/2021
Ementa: Decreto nº 83 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid - 19, a partir do dia 08 de outubro de 2021.
Detalhes

Decreto Municipal 82/2021
Vigente
05/10/2021
Ementa: Decreto nº 82 que dispõe acerca da suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021 e 1º de novembro de 2021, e dá outras providências que especifica.
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Decreto Municipal 81/2021
Vigente
00/00/0000
Ementa: Decreto nº 81 que dispõe sobre a aprovação do Loteamento urbano Laurentino Pedro de Lima, de propriedade do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.
Detalhes

Decreto Municipal 80/2021
Vigente
26/09/2021
Ementa: Decreto nº 80 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.
Detalhes

Decreto Municipal 79/2021
Vigente
19/09/2022
Ementa: Decreto nº 79 que dispõe sobre a criação da Sala de Situação da Dengue no Município de Santo Antônio da Alegria, e dá outras providências que especifica.
Detalhes

Decreto Municipal 78/2021
Vigente
22/09/2021
Ementa: Decreto nº 78 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1916.
Detalhes

Decreto Municipal 77/2021
Vigente
22/09/2021
Ementa: Decreto n° 77 que dispõe sobre a regulamentação das medidas para a retomada consciente das atividades econômicas no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria, a partir de 22 de setembro.
Detalhes

Decreto Municipal 76/2021
Vigente
02/09/2021
Ementa: Decreto nº 76 que dispõe sobre a regulamentação das medidas para a retomada consciente das atividades econômicas no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria, a partir de 03 de setembro de 2021
Detalhes

Decreto Municipal 75/2021
Vigente
25/08/2021
Ementa: Decreto nº 75 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.
Detalhes

Decreto Municipal 74/2021
Vigente
20/08/2021
Ementa: Decreto nº 74 que dispõe sobre a regulamentação das medidas para a retomada consciente das atividade das atividades econômicas no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria, a partir de 21 de ago...
Detalhes

Decreto Municipal 73/2021
Vigente
19/08/2021
Ementa: Decreto nº 73 que dispõe sobre a autorização para aplicação monetária sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências que específica.
Detalhes

Decreto Municipal 72/2021
Vigente
12/08/2021
Ementa: Decreto nº 72 que fica instituída a Comissão para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Santo Antônio da Alegria, denominado "Prog...
Detalhes

Decreto Municipal 71/2021
Vigente
02/08/2021
Ementa: Decreto nº 71 que antecipa o feriado municipal referente as celebrações da congada para o dia 06 de setembro de 2021 e institui ponto facultativo municipal no dia 20 de novembro de 2021, e dá outras p...
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Decreto Municipal 70/2021
Vigente
30/07/2021
Ementa: Decreto nº 70 que dispõe sobre o retorno das aulas presenciais/híbridas no âmbito do ensino fundamental e médio e dos Cursos Técnicos Profissionalizantes de Ensino Médio neste Município.
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Decreto Municipal 69/2021
Vigente
28/07/2021
Ementa: Decreto nº 69 que dispõe sobre os Preços referenciais do Valor da Terra Nua - VTN no Município de Santo Antônio da Alegria para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT).
Detalhes

Decreto Municipal 68/2021
Vigente
23/07/2021
Ementa: Decreto nº 68 que decreta estado de calamidade no Município de Santo Antônio da Alegria/SP, afetado por desastre, classificado e codificado como geada, causando sérios prejuízos aos produtores rurais ...
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Decreto Municipal 67/2021
Vigente
19/07/2021
Ementa: Decreto nº 67 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no município de Santo Antônio da Alegria.
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Decreto Municipal 66/2021
Vigente
16/07/2021
Ementa: Decreto nº 66 que dispõe sobre o retorno das aulas presenciais/híbridas no âmbito do ensino fundamental e dos Cursos Técnicos Profissionalizantes de Ensino Médio neste Município.
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Decreto Municipal 65/2021
Vigente
16/07/2021
Ementa: Decreto nº 65 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19, a partir de 17 de julho de 2021.
Detalhes

Decreto (COVID) 65/2021
Vigente
16/07/2021
Ementa: Decreto nº 65 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19, a partir de 17 de julho de 2021.
Detalhes

Decreto Municipal 64/2021
Vigente
16/07/2021
Ementa: Decreto nº 64 que dispõe sobre a convocação a 12º Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências correlatas.
Detalhes

Decreto Municipal 63/2021
Vigente
08/07/2021
Ementa: Decreto nº 63 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid - 19, a partir de 09 de julho de 2021.
Detalhes

Decreto (COVID) 63/2021
Vigente
08/07/2021
Ementa: Decreto nº 63 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid - 19, a partir de 09 de julho de 2021.
Detalhes

Decreto Municipal 62/2021
Vigente
05/07/2021
Ementa: Decreto nº 62 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19, a partir de 06 de julho de 2021.
Detalhes

Decreto (COVID) 62/2021
Vigente
05/07/2021
Ementa: Decreto nº 62 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19, a partir de 06 de julho de 2021.
Detalhes

Decreto Municipal 61/2021
Vigente
28/06/2021
Ementa: Decreto nº 61 que dispõe sobre o descaucionamento de lote reservado como garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento residencial denominado SÃO PAULO e dá outras providências.
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Decreto Municipal 60/2021
Vigente
18/06/2021
Ementa: Decreto nº 60 que dispõe sobre o descaucionamento de lotes reservados como garantia de débitos inscritos em dívida ativa do loteamento e comercial denominado "Quinta das Flores" e dá outras providênci...
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Decreto Municipal 59/2021
Vigente
14/06/2021
Ementa: Decreto nº 59 que dispõe sobre o descaucionamento de lotes reservados como garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento JARDIM SUL e dá outras providências.
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Decreto Municipal 58/2021
Vigente
14/06/2021
Ementa: Decreto nº 58 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19, a partir de 15 de junho de 2021.
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Decreto Municipal 57/2021
Vigente
08/06/2021
Ementa: Decreto nº 57 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19, a partir de 09 de junho de 2021.
Detalhes

Decreto (COVID) 57/2021
Vigente
08/06/2021
Ementa: Decreto nº 57 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19, a partir de 09 de junho de 2021.
Detalhes