EDITAL RESUMIDO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Chamamento Público nº 001/2026, destinado à qualificação de Organizações Sociais (OS) na área da saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.069/2026 e do Decreto Municipal nº 06/2026.
O objeto do presente chamamento consiste na recepção e análise de requerimentos de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social no âmbito municipal, para futura celebração de Contrato de Gestão na área da saúde.
O prazo para apresentação dos requerimentos e documentação será de 30 (trinta) dias (28/04/2026-28/05/2026), contados da data da publicação deste edital. Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente em formato digital (PDF/A) para o e-mail institucional: licitacao@santoantoniodaalegria.sp.gov.br.
Observação: Após o envio da documentação para o e-mail oficial indicado no edital, solicitamos a gentileza de que a entidade interessada entre em contato pelo telefone (16) 3668-1233 para confirmação do efetivo recebimento dos arquivos, visando assegurar a regularidade do protocolo e evitar eventuais alegações futuras de envio sem a devida confirmação de recebimento pelo Município.
O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município e junto ao Setor de Licitações.
Santo Antônio da Alegria/SP, 17 de abril de 2026.
Denilson de Carvalho
Prefeito Municipal
