Compreende o objeto deste chamamento público a formalização de parceria, através de termos de fomento, com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades no exercício de 2021, com a finalidade de repasse de recursos, tendo por objetivo a concessão de recursos financeiros para custeio para pagamento de despesas mensais com funcionários, aquisição de materiais de consumo (alimentos, produtos farmacêuticos, material de limpeza, material de escritório e gás de cozinha) para oferta de serviços de atendimento especializado para pessoa com deficiência e seus familiares.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.
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